Luiz Fernando Vargas, Advogado

Luiz Fernando Vargas

Juiz de Fora (MG)
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Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Bacharel em Direito, Aprovado na OAB. Especialista em Ciências Penais e Segurança Pública.

Publicações

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Artigo · há 4 anos

Orientações ao militares sobre o crime de Stalking ou Perseguição Art.147-A do CP

No dia 31 de março de 2021 foi publicada a Lei 14.132, que altera o Código Penal para incluir o art.147-A, tipificando o crime de perseguição (stalking), o qual, ainda que inove o ordenamento...
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Artigo · há 4 anos

Orientações aos militares no atendimento as vítimas de violência doméstica e suas constantes alterações legislativas

A lei ”Maria da Penha” objeto de constantes alterações legislativas que pormenoriza condutas a serem combatidas e medidas protetivas para mulheres vítimas de violência de gênero. A lei veio com o fim...
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Artigo · há 4 anos

Da não obrigatoriedade do retorno com a vítima da Delegacia de Plantão Regionalizado

O Estado de Minas Gerais possui 853 cidades, uma vasta dimensão territorial e sendo o 4º maior do país. Nesse sentido, há diversas cidades onde não existe delegacia de Polícia Civil, uma dificuldade...
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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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